Em tempos onde se buscam soluções que inibam o mercado de “figurinhas filatélicas”, a UPU (União Postal Universal) estabeleceu um código de ética que visa a estabelecer os limites daquilo que seus filiados podem fazer no que diz respeito a política de emissões filatélicas. O código de ética para o uso dos países membros inclui as seguintes recomendações:
1. Administrações que criam produtos filatélicos devem assegurar que a emissão dos selos e de outros meios que denotem o pagamento da taxa postal e que não produzam produtos postais que não visem seu uso em procedimentos postais apropriados. Os produtos filatélicos, possíveis de serem produzidos dentro deste entendimento incluem, mas não é limitado a: Máximos Postais, Envelopes de Primeiro Dia de Circulação; Pacotes de apresentação ou álbuns; Envelopes com selos em eelevos, ou com selos impressos; Sinetes para ocasiões especiais, eventos e produtos relacionados; Selos com sobrecargas, em conformidade com artigo RE 306 dos Regulamentos Detalhados da Convenção de Seul.
2. As Administrações não autorizarão o uso de selos e marcas para fins que não sejam o resultado do exercício de dos próprios procedimentos postais.
2. 1 administrações não permitirão o uso de marcas de cancelamento ou de quaisquer outros dispositivos postais por pessoas que não sejam os próprios funcionários postais
2. 2 em certos casos excepcionais, e contanto que supervisão direta de seus funcionários, as administrações podem autorizar o uso destes dispositivos por pessoas que não sejam funcionários postais.
3. Quando da venda de produtos para propósitos filatélicos que incorporem selos postais, as administrações assegurarão que a manipulação do selo postal, bem como demais produtos a ele relacionados, estão em conformidade com os procedimentos postais adotados.
4. Para cada assunto estampado no selo postal, assegurarão as administrações que estes serão impressos em quantidades suficientes para satisfazer as exigências operacionais potenciais e necessidades filatélicas previsíveis. Quando do uso do selo postal para fins de cancelamentos, com carimbos datadores e comemotrativos relacionados a ocasiões especiais ou a eventos, as administrações postais assegurarão que uma quantidade suficiente de produtos filatélicos estará disponível para satisfazer para exigências dos colecionadores.
5. Quando da escolha dos temas, logotipos, emblemas e outros elementos de design para ilustrar o assunto da emissão postal, devem as administrações, respeito aos direitos de propriedade intelectuais.
6. As administrações postais, ainda que não tenham controle sobre o uso dos selos ou de seus artigos confiados para uso postal ou filatélicos, quando de sua venda, devem não obstante:
6. 1 não apoiar ou consentir qualquer artifício pretendido para aumentar as vendas dos selos e produtos que incorporam o selo, sugestionando uma escassez potencial destes produtos.
6. 2 evitar qualquer em ação que poderia ser entendida como uma declaração ou aprovação, ou oficializar produtos que não tenham origem oficial e que, mesmo assim, incorporem selos postais.
6. 3 quando em eventos em que sejam designados agentes para comercializar os seus produtos filatélicos, que os mesmos sejam orientados para seguirem os mesmos procedimentos e práticas da administração. As Administrações não permitirão que seus agentes operem ou alterem seus próprios procedimentos postais nem filatélicos.
6. 4 especificamente ficam proibidas a venda ou disposição pelos agentes de selos postais ou produtos que incorporem o selo postal por valores abaixo de seu facial. A remuneração de seus agentes pode ser admitido um acréscimo no valor do material que atenda a variações locais nas vendas e outros impostos que podem ser pertinentes, incluindo a venda em exibições filatélicas internacionais.
6.5 as administrações reterão a responsabilidade completa pela impressão e entrega dos selos postais e produtos filatélicos relacionados. Diretamente ou tendo certeza que todas as obrigações contratuais são respeitadas completamente e cumpridas pelo agente contartado, para evitar algum engano entre as partes.
7. As administrações postais não produzirão selos postais ou produtos filatélicos com o objetivo de explorar seus clientes.