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OS SELOS POSTAIS SURGIRAM MESMO COM ROWLAND HILL?
por Tradução e adaptação por Rubem Porto Jr. de artigo de James Mackay, publicado no British Philatelic Bulletin, vol. 33, no. 2. págs. 52 a 55.
Em todas as celebrações alusivas ao bicentenário de nascimento de Sir Rowland Hill, o epíteto de "Pai do Selo Postal" foi frequentemente mencionado. Entretanto, deve-se questionar se esse título pertence a ele de fato. Nem o pagamento prévio das correspondências por meio de marcas impressas, nem o uso de etiquetas adesivas como comprovantes de franquia eram novidades em 1830; mas o pré-franqueamento de cartas por meio de etiquetas nelas afixadas para esta finalidade, sim. Desde a época da instituição do designado "William Dockwra's London Penny Post", em 1680, que o uso de selos obliterados à mão foi adotado na Grã-Bretanha. Muitas outras Administrações Postais também utilizavam a franquia manual para indicar o pagamento prévio de suas correspondências.
Selos Fiscais
A partir de 1694, selos fiscais passaram a ser aplicados sobre documentos, gravados em papel espesso azul, indicando a taxa a ser paga. Como os documentos constituíam-se de pergarninho ou velino, esses selos fiscais eram colados em um dos cantos e, por garantia, presos por um tipo de grampo de chumbo no qual era aplicada, no reverso, uma pequena etiqueta retangular adesiva. Essa etiqueta, embora não configurasse um selo fiscal proprianlente dito, possuía as mesmas dimensões que foram adotadas em 1840 para o Penny Black. Além disso, os primeiros modelos adotados apresentavam números tingidos e as últimas versões, letra de forma nos cantos, características dos modelos introduzidos nos selos postais adesivos da Inglaterra no século XIX.
Desde 1802 etiquetas adesivas foram usadas pelo Conselho de Tributação para o pagamento prévio de taxas em remédios patenteados e outros bens duráveis. Essas etiquetas eram cuidadosamente gravadas a fim de serem evitadas possíveis falsificações. Sem dúvida, contribuíram a seu modo para determinar o caráter dos futuros selos postais adesivos.
Inteiros postais
O uso de envelopes e papéis de carta pré-franqueados, precursores dos inteiros postais, nos quais a marca da franquia aparece impressa ou gravada sobre os mesmos, também já era conhecido antes de 1840. Se considerarmos os papéis timbrados conhecidos como os "Cavallini" da Sardenha, 1819/1820, com selos gravados ou impressos em valores faciais de 15, 25 ou 50 centésimos, usados mais como taxa a ser paga do que como tarifa postal (essa é uma suposição a ser discutida sempre), não poderemos deixar de lado os envelopes e papéis usados igualmente para correspondências pré-franqueadas em Sidney, Nova Gales do Sul, a partir de 1838.
Em junho de 1838, Charles Whiting, tipógrafo e gráfico da "Beaufort House", Strand, Londres, confirmou diante da Comissão sobre Franquearnento, na Câmara dos Comuns, que ele havia proposto a utilização de envelopes selados, por ele próprio denominados "go-frees" (remessa gratuita), em marco de 1830. Whiting havia se casado com a viúva de Sir William Congreve, que, em 1821, havia patenteado um processo de impressão por placa composta, mediante o qual podiam-se imprimir marcas em duas ou mais cores, numa única operação. Esse processo utilizava placas que iam se encaixando umas nas outras e produziam selos em duas cores, com ou sem detalhes gravados, que resultavam num produto original, artístico e a prova de fraude. Em 1839, Whiting apresentou algumas provas em concurso do Tesouro, sendo um dos quatro vencedores do prêmio de 100 libras. Embora suas propostas não tenham sido implementadas, ele veio a colaborar mais tarde com William Wyon no desenho e na produção dos selos "penny" rosa, utilizados em inteiros postais de 1841 até o final do século.
Taxa para jornais
Desde 1712 vigorava uma taxa para jornais, indicada por um selo vermelho impresso no canto superior direito da primeira página. Era um selo fiscal. Entretanto, como ele registrava, automaticamente, a entrega gratuita do periódico pelos Correios, foi levantada a idéia de que ele deveria ser considerado como selo postal, mesmo argumento aplicado aos "Cavallini" da Sardenha. Quando a taxa para jornais foi abolida ern 1855, os exemplares enviados pelos Correios continuararn a utilizar os mesmos selos, ou similares, ancestrais dos PPI's dos dias de hoje (impressos de porte pago). Os editores se ressentiam da cobrança dessa "taxa sobre o saber" e faziam constantes campanhas contra elas. Charles Knight, escritor e editor de revistas, organizou uma dessas campanhas em 1834, para a qual convocou seu amigo e vizinho Matthew Davenport Hill, que ficou encarregado de lançar a questão na Câmara dos Comuns. Quando o problerna do envio de jornais não selados pelos Correios foi discutido, Knight sugeriu que um comprovante de pré-franquearnento, com o valor de 1 "penny", fosse emitido pelo Governo. Durante o debate no Parlamento, em 22 de maio de 1834, Matthew Hill declarou que Knight recomendava a adoção de um invólucro selado para a remessa de jornais pelos Correios, invólucro esse que deveria ser vendido pelo valor de 1 penny pelos distribuidores de selos (isto é, pelos agentes da Diretoria de Selos e Taxas que administravam os selos fiscais).
Matthew Hill, deve-se assinalar, era o irmão mais velho de Rowland Hill, que, conscientemente ou não, pegou emprestado as idéias de Knight, embora curiosamente ele tenha creditado, mais tarde, a Charles Whiting o conceito de pré-franqueamento postal. Não há dúvida de que a idéia de taxas pagas adiantadamente por meio de invólucros com selos impressos (cintas) já era bastante difundida em meados de 1830. Gustav Schenk, no "Romance do Selo Postal" (1962), declarou que: "...Em 1811 uma linha de navegação escocesa usava etiquetas adesivas para seu serviço postal privado, embora, infelizmente, pouca coisa se saiba sobre elas." Nenhum detalhe mais explicito foi fornecido, pois seria interessante saber o nome dessa companhia e as circunstâncias em que eram usadas as rnencionadas etiquetas. Entretanto, há evidências sugerindo que as etiquetas adesivas foram, de fato, utilizadas pelas companhias de frete e pelas transportadoras de encomendas muito tempo antes de 1840, para indicar o pagamento de suas taxas. Mas, por serem tais artigos, como as cintas, muito efêmeros, o estudo sério desse aspecto das comunicações só começou a desenvolver-se em anos recentes e nada de concreto apareceu até agora. O que se conhece sobre os métodos de tratamento e de contabilidade dessas encomendas é suficiente para sugerir que algum tipo de etiquetagem foi adotado.
James Chalmers e Dr. Gray
Significativarnente, o ano de 1834 aparece em várias reinvidicações apresentadas no interesse de outros reformadores postais. O principal nome é o de James Chalmers, livreiro, comerciante de artigos de papelaria e escritório, além de proprietário de jornal em Dundee, o que o levou a ter grande interesse pelos problemas postais e de comunicações. Em 1825, ele propôs, com sucesso, um esquema para agilizar o serviço postal por diligência entre as cidades de Dundee e Londres. É bastante provável que Chalmers tenha se interessado em estudar o Problema da Reforma Postal após a agitação causada no Parlamento por Robert Wallace (MP de Greenock) que, por coincidência, também inspirou Rowland Hill. Em novembro de 1837, Chalmers escreveu para Wallace sugerindo algum tipo de etiqueta com estampa. No mês de fevereiro seguinte, produziu os famosos testes de Chalmers. Ele não sabia que Rowlland Hill havia, anteriorrnente, publicado uma idéia semelhante (22 de feverciro de 1837) em seu famoso panfleto sobre a Reforma Postal. A publicação de Hill continha as célebres palavras: "Talvez, essa dificuldade possa ser contornada usando-se um pedacinho de papel de tamanho suficiente para caber uma estampa, revestido no verso por uma fina camada adesiva..." agora consideradas como prirneira definição de um selo postal adesivo. Em 1887, quando a controvérsia entre Patrick Chalmers e Pearson Hill (filhos dos protagonistas) estava no auge, o juiz Tiffany examinou as evidências. Patrick Chalmers "puxou" a invenção de seu pai para 1834, portanto antecendo Hill por três anos. A única prova do fato foi o testemunho prestado por um homem, Sr. Whitelaw, então na casa dos 80 anos, que havia trabalhado para Chalmers em Dundee e se lembrava de um projeto de selos adesivos, na época em que ficou acertada a adoção de um sistema de franqueamento em "penny". Em 1834 ainda não se ouvira falar do sistema de franqueamento em "penny" e, muito menos, em sua adoção. Portanto, a evidência colocada por Whitelaw, confiando na sua memória para os fatos ocorridos há mais de meio século foi altamente suspeita.
O ano de 1834 também marca a única queixa feita contra Rowland Hill, durante toda a sua vida. O Dr. John Gray, do Museu Britânico, acusou Hill na seção de cartas ao leitor do "The Times", depois de Rowland ter sido agraciado corn o titulo de "Sir". Gray se dizia o pioneiro da Reforma Postal, inclusive da introdução do pre-franqueamento por meio de selos adesivos, já em 1834. A bibliografia de Gray relaciona quase 1200 artigos e panfletos publicados por ele, entre 1819 e 1874, sobre variados assuntos, desde cobras e borboletas a formação de artesãos e drenagem municipal. Ele também escreveu, exaustivamente, sobre a cunhagem decimal, e é mais conhecido dos filatelistas por seus pioneiros catálogos de selos. Mas, em nenhum lugar dessa grande quantidade de escritos se encontra qualquer publicação sobre a Reforma Postal, e muito menos a sugetão de uso de selos adesivos.
Outros Contestadores
Samuel Roberts de Llanbrynmair, um não conformista de Gales, profundamente interessado nos problemas sociais, afirmou, ainda, ter estado engajado na Reforma Postal desde 1827. Afirmou ter defendido o uso de selos adesivos sete anos mais tarde. Entretanto, mais uma vez, nada foi publicado na época que confirmasse sua reivindicação.
Em 1889, o Marquês de Carmarthen fez uma peticão ao Parlamento em favor de Francis Worrell Stevens, a quem considerava o verdadeiro inventor do sistema de franqueamento por "penny". O próprio Stevens afirmava haver apresentado, em 1833, projetos de selos postais adesivos para o Ministério das Finanças. Por curiosa coincidência, Rowland Hill foi seu colega de escola, na Albion House de Loughton, Essex, ele teria discutido suas idéias com Hill, que pegou seus escritos emprestados. Pouco tempo depois, Stevens partiu para o sul da Australia como emigrante, lá esquecendo-se do assunto até 1876, quando soube da fama de Hill. Prontamente acusou-o de quebra de direitos autorais. Sir Rowland Hill nunca respondeu a essa acusação. A petição de Stevens chegou até os Correios ingleses, onde o assunto não foi adiante e nenhuma ação impetrada.
Ferdinand Egarter, diretor dos Correios de Spittal, Austria, produziu etiquetas com o valor de 1 "Kreuzer", uma das quais foi encontrada em 1938 sobre carta datada de 20 de fevereiro de 1839, com destino a Klagenfunt. A etiqueta tinha um fundo marrom-claro com as letras "O.P.", talvez indicativas de "Orst Post" (correio local). A autenticidade desse item foi posta em dúvida e, até que outros exemplares apareçam, o julgamento deve ser feito com reservas.
Tanto a Iugoslávia (1936) quanto a Austria emitiram selos homenageando Laurence Koshier como tendo sido "o criador ideológico do selo postal". Em 11 de maio de 1836, enquanto funcionánio público em Laibacb (Ljubljana), Eslovênia, ele apresentou ao governo austríaco um projeto de reforma postal que incluía o uso de etiquetas adesivas. As autoridades postais, no entanto, apenas registraram o projeto sem dar prosseguimento ao mesmo.
Em 1831, uma etiqueta tipográfica com a inscnição da taxa de 40 lepta em grego foi produzida para atender a uma campanha beneficente com a finalidade de arrecadar verbas para refugiados politicos após uma insurreição em Creta. Correspondências de Atenas para Pireus dos anos 1830 continham várias dessas etiquetas, as quais reivindicam-se fins postais. Essa hipótese é improvável, uma vez que a Grécia não adotou o uso de selos postais até 1861. As etiquetas "Tesserakonta Lepta" foram, provavelmente, as primeiras beneficentes de todo o mundo, refonçando o argumento de que a adoção de etiquetas gomadas como forma de tributação já era muito difundida bern antes de 1840.
Naturalmente, esse argurnento pode ser resolvido de forma definitiva se um dia for descoberto algum dos "billets a port payé", pedaços de papel gomado utilizados como comprovantes de franquia e introduzidos por Renouard de Villayer em ação conjunta com o "Paris Petit Post" de 1653 a 1665. Os "billets a port payé" não tiveram nenhuma ligação com os fatos ocorridos posteriormente na Inglatcrra, em 1830, mesmo porque a existência do serviço de Villayer só veio a tona após pesquisa realizada nos arquivos franceses em 1840. Até agora nenhum exemplar desses compnovantes, conhecidos como "stamped wafers", foi resgatado, muito embora sua existência tenha registro nos jornais da época, sendo até mesmo conhecido um poema da metade do século XVIII a eles referente.
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