Censura Postal no Brasil é um tema muito rico em aspectos interessantes de nossa história Postal, mas que ainda não foi de todo explorado por nós colecionadores. A história brasileira aponta para períodos, por vezes longosem que a Censura Postal estivesse presente, fazendo parte de um aparato fiscalizador e repressor. Dentre estes vários períodos, talvez o mais conhecido e pesquisado seja aquele referente ao sistema de correio utilisado durante a Segunda Grande Guerra, principalmente focado nas questões rellativas à atividades da FEB (Força Expedicionária Brasileira) no período de 1944/1945.

Estas breves linhas servem apenas para trazer o tema à discussão e para apresentar uma das tantas características interessantes do sistema de correio submetido a este processo. A Censura Postal na história do Brasil esteve associada principalmente às duas grandes guerras e aos períodos revolucionários e de excessão internos. Assim, grosso modo, estamos falando em um período que vai de 1917 até 1964. Um dos interessantes aspectos referentes a censura postal no Brasil é a aparente ausência de qualquer registro de seu uso oficial durante o período imperial e início da República. Outra característica é que a Censura Postal no Brasil foi realizada, não só pela administração postal estabelecida, mas, também, e talvez principalmente, pelas forças armadas e forças policiais brasileiras. Em alguns períodos, o mecanismo de censura era atuante em todo o país, a exemplo das duas grandes guerras. Em outros períodos, a censura estava estabelecida apenas em alguns Estados da Federação, em geral naqueles envolvidos em conflagrações revolucionárias.

Abordaremos aqui, de maneira rápida, um capítulo interessante deste tema referente ao período da Revolução de 30 no Rio Grande do Sul. Em 5 de outubro de 1930, Osvaldo Aranha e Flores da Cunha iniciam o movimento tomando, com apenas 50 homens, o Quartel-general de Porto Alegre. Simultaneamente, eclodia a revolução em Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco. Em breve, o Norte e o Nordeste do país estavam em poder dos revolucionários. No Sul, as forças revolucionárias comandadas por Getúlio Vargas, depois de enfrentar pequena resistência, seguiram em direção a Santa Catarina e Paraná. Quando se preparavam para atacar Itararé, posição bem defendida e considerada imprescindível para a ocupação de São Paulo, um grupo de generais e almirantes sediados no Rio de Janeiro resolveu intervir, depondo o Presidente Washington Luís. Formou-se assim uma Junta Pacificadora composta pelos generais Mena Barreto e Tasso Fragoso e pelo almirante Isaías Noronha. A Junta admitiu, sem resistência, a liderança de Getúlio Vargas que, chegando ao Rio a 3 de novembro de 1930, assumiu provisoriamente o governo da República como delegado da Revolução, em nome do Exército, da Marinha e do Povo.

No que diz respeito a atividade de correio na época, devemos assinalar que em 4 de outubro de 1930 os revolucionários gaúchos tomaram de assalto o prédio onde funcionava a Repartição dos Correios e Telégrafos. Quando ali chegaram, exigiram uma tomada de posição dos funcionários, que deveriam optar pelo movimento ou se entregarem e serem presos. A esta intimação responderam os dois mais graduados funcionários que adeririam ao movimento revolucionário, acrescentando que continuariam em seus postos para servir ao movimento revolucionário. No mesmo dia, o Sr. Carlos Thompson Flores foi empossado no cargo de chefe da Repartição dos Correios. No dia 6 de outubro de 1930 foi estabelecida a censura postal revolucionária (Figura 1) tanto para correspondências para o exterior como para o interior do país. Todas as cartas deveriam ser abertas por funcionários encarregados, devendo aquelas consideradas suspeitas serem inutilizadas de forma imediata. Para facilitar o processo, Thompson Flores determinou que as correspondências poderiam ser entregues abertas na repartição (Figura 2). O fluxo de correio manteve sua regularidade sem grandes atrasos. Isso se deu em função do aporte de muitos funcionários para a execução do serviço (Figura 3). O fervor dos funcionários chegou a levar a criação de uma

Figura 1: Frente de envelope circulado entre Jaguary e Porto Alegre (R.G. do Sul). Censurada na origem pelo movimento revolucionário. Postada em 09/10/1930, chegou ao destino em 13/10/30. Apresenta “ETIQUETA” precursora do serviço de censura: apenas de um pedaço de papel pardo onde, de forma manuscrita, assinala-se sua passagem pelo serviço de censura (anotação à caneta “ABERTA PELA CENSURA”. Documento datado de apenas 3 dias após o estabelecimento da Censura Revolucionária, partindo de uma Cidade do interior do Estado, daí a falta das etiquetas oficiais. (Coleção R.P.Jr).

Figura 2: Envelope (frente e verso) circulado a partir da Cidade de Corvo, com passagem por Porto Alegre (marca no verso) para Caxias ambas no Estado do Rio Grande do Sul. Censurada na origem pelo movimento revolucionário. Postada em 10/101/30, chegou ao destino em 16/1030. Já apresenta etiqueta “S.P. ABERTA PELA CENSURA”, em papel claro, com Brasão da República (do mesmo tipo das utilizadas pelo governo legalmente estabelecido em outras ocasiões), mas a ela foi sobreposto um carimbo azul do serviço de censura do movimento revolucionário: “CENSURA REVOLUCIONÁRIA R. G. SUL” (verso). (Coleção R.P.Jr.)

Figura 3: Envelope (verso) circulado de Porto Alegre para a Cidade de Caxias. Censurada na partida pelo movimento revolucionário. Postada em data ilegível chegou ao destino em 24 de dezembro de 1930. Apresenta no verso, ETIQUETA oficial do serviço de censura do movimento revolucionário “CENSURA REVOLUCIONÁRIA R. G. SUL”, em papel branco e letras em azul, fixada no fechamento, indicativo de que a mesma foi entregue no correio aberta para que a censura fosse feita conforme permissão dada pela legislação em vigor. (Coleção R.P.Jr.)


Legião Revolucionária Postal.

Entretanto, eram tempos complicados, eram tempos de revolta.Em um certo momento, o serviço de correio do Rio Grande do Sul para os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, bem como para os demais estados do norte do país, ficou paralisado desde 3 de outubro, conforme noticia o Jornal Estado do Rio Grande na edição de 14/10/1930 que aqui reproduzimos: “...para sanar esse inconveniente (interrupção do serviço de correio), que vem acarretando transtornos ao comércio e a população o Dr. Carlos Thompson Flores administrador dos correios, pretende expedir as malas para os estados do norte do Brasil via Montevideo. A correspondência será enviada para a capital platina, de onde será embarcada nos transatlânticos estrangeiros, que em suas viagens de retorno passam pelo Brasil, fazendo escalas somente nos portos da Bahia e Pernambuco. Essa é a única maneira de restabelecer os serviços de correio com o norte do país, uma vez que se torna impossível o tráfego pelo Rio de Janeiro ou São Paulo, onde as malas serão apreendidas.”

No dia 15 de outubro de 1930, a edição do mesmo jornal dava destaque a seguinte notícia:“...como noticiamos ontem o Dr. Carlos Thompson Flores administrador dos correios, estava tomando providências no sentido de poder restabelecer o serviço de expedição de malas para os Estados de Pernambuco e Bahia. Não podendo remetê-las sem que as mesmas passassem pelo Rio e São Paulo, onde seriam apreendidas, o Dr. Thompson Flores achou viável transportá-las para Montevideo, via Livramento, onde seriam reembarcadas em navios estrangeiros. O Dr. Thompson Flores entendeu-se com o Cônsul do Uruguai, nesta capital, o qual, ontem mesmo, telegrafou ao Ministro de Relações Exteriores de seu país. A administração dos Correios expedirá, pois, malas para o norte do Brasil e até mesmo para o Rio de Janeiro e São Paulo, via Pernambuco e Bahia. As correspondências para os referidos Estados, via Montevideo, serão expedidas todas as segundas, terças, sextas e sábados, podendo o público colocar as cartas e jornaes na caixa de correios até às 20 horas.

No dia 16 de outubro de 1930, a edição do mesmo jornal assinalava que “a partir de amanhã será expedida correspondência para o norte via Montevideo. Seguirá amanhã um aparelho da AEROPOSTALE levando correspondência para os portos platinos” A figura 4 apresenta uma correspondência circulada aproveitando-se desta facilidade criada pela administração dos correios em sua fase revolucionária. Colocada nos correios em 18 de outubro (2a. mala postal que seguiu pelo Uruguai) e endereçada para o Rio), apresenta anotação datilografada “via Montevideo”.

Figura 4: Envelope (frente) circulado de Porto Alegre para o Rio de Janeiro, Distrito Federal. Correspondência censurada na partida pelo movimento revolucionário. Postada em 18/10/1930, apresenta na frente marca do serviço de censura do movimento revolucionário “CENSURA REVOLUCIONÁRIA R. G. SUL”, na cor azul, batido duas vezes. Está assinalado a máquina que a mesma devia seguir “via Montevideo” no Uruguai. Na data do envio da carta o movimento ainda não estava consolidado e as comunicações terrestres entre os Estados do Sul e o Distrito Federal encontravam-se interrompidas ou muito prejudicadas, obrigando que os malotes seguissem por via marítima pelo Uruguai.(Coleção R.P.Jr.)


Estes dados chegam até nós pela visão do Sr. Francisco Rona (“in memorium”) que entendendo a importância daquele momento, guardou os recortes de jornais da época. Agradeço a Anísio Khader que franqueou a mim parte dos elementos da pesquisa.