Introdução

I – O Alvará de Reorganização do Correio Marítimo Portugal / Brasil A Promulgação do Alvará se deu a 20 de janeiro de 1798 e determinava que a Repartição da Marinha ficasse encarregada de expedir, a cada dois meses, dois Paquetes Correios Marítimos: um, com destino ao porto de Assú, para servir as capitanias de Pernambuco, Paraíba, Parnaíba, Maranhão, Piauí e Pará; e o outro, para a Bahia e o Rio de Janeiro. Este mesmo documento ordenava que o Vice-Rei, Governadores e Juntas de Fazenda da Colônia se encarregassem, por sua vez, de estabelecer sistemas de comunicações, no interior do território, para permitir o encaminhamento das correspondências a serem recebidas e expedidas pelos paquetes, que, além das correspondências, transportariam, também, pequenas encomendas e produtos do País, devidamente controlados pela Administração do Correio. Para dotar o Correio marítimo de uma maior eficácia, o Governador da Bahia mandou construir duas embarcações no Arsenal da Capitania, cabendo ao bergantim "Postilhão da América" a missão de ser o primeiro a fazer a ligação regular entre o Brasil e Portugal. Ao que se sabe, essa embarcação serviu durante três anos o Correio Marítimo, com grande eficiência, apesar de várias vezes terem sido perpretados ataques de corsários, sem que as malas das correspondências sofressem qualquer dano. Porém, este barco, a 10 de março de 1801 partia de Lisboa e iniciava sua última viagem, já que, com as terras de Vera Cruz à vista, viria a encalhar e naufragar na Ponta de Itapoã, na entrada da Bahia. Mas, uma vez mais, os esforços dos bravos marinheiros valeram e as malas do Correio e tripulação ficaram a salvo, com excepção de um único tripulante, que se havia lançado ao mar. A publicação do Alvará de 20 de janeiro de 1798, reorganizando o Correio Marítimo, constituiu uma medida de grande alcance nas comunicações postais entre Portugal e o Brasil, que viriam a prevalecer ao longo dos tempos, unindo o que mais tarde seriam as duas pátrias irmãs.

II- Razão da extrema raridade das marcas “Correio-Marítimo” nas Cartas vindas do Brasil e das Ilhas e Províncias Ultramarinas para Portugal.
A Repartição oficial do Correio Geral em Lisboa, tinha uma repartição onde se manuseava toda a correspondência expedida e recebida pela Administração Geral do Correio Marítimo e cuja atuação foi muito bem detalhada num estudo publicado já há vários anos, em 1968 no livro editado pela Secção Filatélica e Numismática do Clube dos Galitos onde se explanavam as teses apresentadas pelo único Congresso digno dessa honra, titulado 1º CONGRESSO NACIONAL DE FILATELIA. Essa obra foi compilada e orientada pelo Sr. Victor Falcão. Trata-se de obra notável que nunca teve uma continuidade tão plena e detalhada como então, pois que a Filatelia e os Filatelistas Portugueses não conseguiram dar o devido valor às teses apresentadas, implementando as suas conclusões como se faria em qualquer outro país do mundo. Preferiram enveredar, após a morte do Professor Trincão, num caminho que fez afastar a força viva dos Filatelistas ativos, reflexo de guerrilhas inúteis e estéreis. Bom proveito lhes façam, porquanto “entre mortes e feridos e desiludidos” alguns poucos, cerraram os dentes e resolveram manter a chama acesa nalguns setores da nossa Filatelia. Entre eles é de realçar a Filatelia Marítima, e o apoio dado à sua FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FILATELIA MARITIMA, uma organização que agrupa alguns dos maiores clubes dedicados ao estuda da Filatelia Marítima, contando com milhares de adeptos em todo o mundo.
Mas voltando ao Livro do 1º Congresso de Filatelia, constitui um notabilíssimo estudo, à cerca dos Correios Marítimos, uma das teses apresentadas na Secção IV cujo autor foi a D. Maria da Conceição Hernandez, e que foi titulado simplesmente de “CORREIOS MARITIMOS”. Para esse estudo, de que se deveria fazer uma Separata, chamamos a atenção dos nossos leitores. Aliás outras obras posteriormente publicadas vieram enriquecer o patrimônio mundial filatélico no setor de História Postal Marítima Portuguesa cujos autores honraram a Filatelia Portuguesa e que se consideram marcos do nosso saber atual.
Pois na Portaria de 7 de Agosto de 1798, adicional ao Alvará de Janeiro, e que no livro do l.º Congresso atrás citado, vem transcrita parcialmente em seis linhas, encontramos a explicação para a extrema raridade das marcas de “Correio Marítimo” que chegaram até os nossos dias. Com efeito diz-se nessa Portaria o seguinte:“A mesma Senhora (Rainha D. Maria) he servida permitir em benefício do comercio, que, toda a pessoa que passar dos portos deste reino para os Estado do Brasil, India e Ilhas, ou voltar dali para Portugal possa conduzir cartas, levando-as primeiramente ao Correio para serem mandadas, e pagando antecipadamente o seu porte; o que se faz publico pela Repartição do Correio desta Corte da ordem de S.M. para que chegue à noticia de todos”.
Verifica-se portanto o ajustamento à realidade, e assim qualquer pessoa, passageiro ou habitante de uma das cidades, portos de escala ou terminal, recorrer ao Capitão ao Mestre ou a qualquer Tripulante ou passageiro, para lhe transportar carta ou cartas, contanto que no porto de destino se dirigisse aos Correios e pagasse o porte correspondente, o que facilitava de sobremaneira o envio de cartas de última hora, que já não tinham tempo para serem encaminhadas nas malas de Correio. Era a chamada correspondência de última hora, e seria esta que em princípio, à sua recepção nos Correios de Lisboa, no caso do seu envio para a Capital, ou para a cidade do Porto, que receberiam o célebre e raríssimo carimbo ou marca CORº MARITIMO em cartas vindas do exterior.
O espantoso de toda esta questão é que mesmo depois de extintos os navios à vela, mesmo depois do Brasil ter ascendido à sua Independência, e depois do surgimento da navegação por vapor, esta prática manteve-se por mais de um século e por isso nos surpreendemos quando deparamos com uma carta já do século XX (meados ou começos deste século) com um CARIMBO OU MARCA DO NAVIO obliterando o selo do Correio do Ultramar, ou inclusive com a aposição da marca PAQUEBOT ou PAQUETE/PAQUEBOT (bilingue) aposto no selo, obliterando-o. Também nestas condições poderemos dizer sem sombra de duvidas, que tais peças são raríssimas dado que também eram colocadas a bordo, nos portos de escala, durante a estadia nos mesmos, em razão de não terem podido ser encaminhadas pelos Correios locais, nos sacos das malas como era da praxe.

III – O Reforço da Frota de Paquetes Correios-Marítimos e o Desenvolvimento do Continente Americano referente ao Brasil
À medida que se adensam as nuvens políticas das ameaças de guerra e do conluio Franco-Espanhol para fazer desaparecer Portugal do mapa de Europa como Nação e do mapa mundial como potência marítima e colonizadora de vastas áreas de potencial incomensurável e de feitorias comerciais importantes, a nossa Marinha de Comércio cada vez mais necessitava de apoio naval e o belo projecto da criação de Paquetes Correios Marítimos, não conseguia vingar pela impossibilidade de atravessar o Atlântico sem escoltas apropriadas, pois a guerra de corso e a pirataria grassava impune, dificultando e impedindo a progressão dos nossos Paquetes Correios-Marítimos.
Foi então que passados três anos sob a publicação do Alvará da criação dos Paquetes Correios Marítimos, saiu uma outra diretiva dimanada da Regência (melhor dizendo do Príncipe Regente), referente à construção de NAVIOS CORREIOS MARITIMOS e de que foi porta-voz o Administrador dos Correios de Portugal. Bernardo Ramires Esquível, (Ref. Caixa 185, Anos de 1799 a 1830, da Biblioteca Central da Marinha, à Rua da Junqueira em Lisboa), que ordenava a construção de Paquetes Correios Marítimos.
O documento é fundamental para a compreensão do esforço que foi feito pela Nação para manter um Serviço de Correios Marítimos num contexto que se avizinhava tempestuoso, tanto no mar como em terra. A minúcia a que se chegou, merecia melhor sorte, pois que em matéria de construção naval de um Paquete Correio Marítimo as suas características específicas deveriam rodar a volta de velocidade / tonelagem, área de velame e armamento de artilharia para defesa contra os navios de corso e piratas e sobretudo robustez do casco que permitisse atravessar o Atlântico e voltar ao porto de Lisboa varias vezes ao ano, em viagens sucessivas sem intervalos senão os necessários ao reabastecimento.