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NOTAS BREVES SOBRE OS INTEIROS POSTAIS DAS ILHAS: OS PRIMEIROS INTEIROS POSTAIS DOS AÇORES E MADEIRA.
por Pedro Vaz Pereira
Os bilhetes-postais portugueses tiveram o seu inicio de circulação no dia 1 de Janeiro de 1878, através de um Decreto que foi publicado em 31 de Outubro de 1877 (Fig.1).
No artigo 2º & 1º deste Decreto era prevista a taxa de 15 réis para o uso de postais nas Ilhas Adjacentes (Açores e Madeira) e também no Reino e para Espanha. Já o 2º destinava a taxa de 25 réis para toda a correspondência para o estrangeiro e províncias ultramarinas.
Figura 1: Decreto de 31 de Outubro de 1877, que introduziu em Portugal o uso dos bilhetes postais de correio
Para as Ilhas dos Açores e Madeira não tinham sido emitidos selos de correio, usando-se inicialmente os mesmos selos que no Continente, embora os réis, moeda nas ilhas, se encontrassem muito desvalorizados em relação aos que circulavam no Continente. Nos Açores essa desvalorização era de 25% e na Madeira 10%, sendo isto resultado da crise financeira que se arrastava há mais de duzentos anos, provocada pela ocupação espanhola e por uma deficitária balança de pagamentos, em que as importações superavam em muito as exportações.
Assim corria-se o risco dos especuladores comprarem selos nas Ilhas dos Açores e Madeira por um valor mais baixo e depois vendê-los-iam no Continente ganhando com a diferença da moeda. Apesar deste perigo a situação manteve-se até 1867, onde, por uma Portaria de 8 de Novembro, mandava o governo que fossem aplicadas aos selos que eram vendidos nas Ilhas as sobrecargas AÇORES e MADEIRA (Figs. 2 e 3).
Figura 2: Bilhete Postal do Continente da taxa de 15 réis, com sobrecarga AÇORES, Grande e com o erro “ rua e número de porta” em vez “da porta” .
Figura 3: Bilhete Postal do Continente da taxa de 25 réis, expedido em 25 de Junho de 1878 do Funchal para a Alemanha.
Tal sistema viria igualmente a ser utilizado para os bilhetes postais de 15 e 25 réis que tinham sido emitidos no Continente, passando estes, quando utilizados nas Ilhas, a terem uma sobrecarga de AÇORES, tipo grande e MADEIRA. A situação nos Açores manteve-se até 1893, ano em que circularam os últimos bilhetes postais com sobrecarga AÇORES.Contudo na Madeira a situação alterou-se logo em 1880, ano em que o valor do real moeda foi equiparado ao do Continente, tendo desaparecido os inteiros postais com a sobrecarga MADEIRA, passando-se a usar os mesmas franquias inteiras que no Continente (Fig. 4).
Figura 4: Sobrescrito enviado do Funchal para a Alemanha em 2 de Janeiro de 1884, igual ao utilizado no Continente e não contendo qualquer menção à MADEIRA para além do carimbo obliterador do FUNCHAL.
Em 24 de Dezembro de 1877 era publicada uma Portaria que introduzia em Portugal o uso dos “sobrescritos estampilhados” e “bilhetes-postais de Resposta Paga“, portaria essa que pelo seu interesse transcrevo neste artigo: (Fig. 6). Imediatamente os correios iniciaram o processo de fabrico dos sobrescritos selados os quais viriam a ter três formatos e a taxa de 25 e 50 réis e receberiam o selo de D. Luís de relevo, fita direito, que era também já usado nos selos. Tal como aconteceu com os bilhetes postais, também os sobrescritos passaram a ter uma sobrecarga de AÇORES, grande e MADEIRA, tendo a sobrecarga Madeira, conforme atrás se disse deixado de ser utilizada a partir de 1880 .
Figura 6: Portaria de 24 de Dezembro de 1877 que introduziu em Portugal os sobrescritos estampilhados e os bilhetes postais de Resposta Paga.
Em Janeiro de 1879 eram então emitidos nos Açores e Madeira os sobrescritos estampilhados de 25 e 50 réis, com as sobrecargas AÇORES, grande e MADEIRA, apresentando três formatos tal como no Continente e designados por 1ª classe-pequenos 112x72mm, 2ªclasse-médios 140x75mm e 3ª classe-grandes 143x110mm. Em 1879 eram então emitidos nos Açores e Madeira os primeiros bilhetes postais de Resposta Paga, os quais serviam para pagar a resposta do destinatário. Eram compostos por duas folhas, sendo a primeira para o remetente escrever a sua mensagem e a segunda de RESPOSTA, para o destinatário responder. Foram igualmente usados os bilhetes postais do Continente nos quais foram apostas as sobrecargas AÇORES, grande e MADEIRA. Em 3 de Novembro de 1886 era finalmente publicado o Decreto que introduzia o uso de Cartões Postais e Bilhetes – Carta em Portugal. Publicado o Decreto imediatamente os correios iniciaram os trabalhos para o seu fabrico. Tal como tinha acontecido com os restantes inteiros postais das Ilhas, também os Cartões Postais usados nos Açores receberam a respectiva sobrecarga AÇORES, pequena. A Madeira como já tinha a sua moeda equiparada com o Continente usou os mesmos Cartões Postais que eram usados no Portugal Continental. Foram emitidos dois Cartões-Postais, sendo a taxa de 25 réis a que se destinava às correspondências internas, a Espanha e às províncias ultramarinas.
A taxa de 50 réis era destinada a todos os outros países membros da União Postal Universal. Ambas as taxas entraram em circulação em 1 de Abril de 1887. Mas nos Açores neste período como em todos os outros períodos a população pouco ou nada ligava ao correcto uso dos inteiros postais e era muito comum usá-los para diferentes destinos, que não os previstos, adicionando-lhe por vezes selos para correcção da taxa. A partir de 1892 o correio criou inteiros postais (bilhetes-postais, sobrescritos e cartões postais) para cada um dos distritos dos Açores, sendo estes Angra, Ponta Delgada, Horta e para o Funchal na Madeira.
Em 1906 acabaram as franquias para cada um dos distritos açoreanos passando a existirem novamente inteiros postais em que no escudete do selo aparece a palavra AÇORES e que se destinavam ao uso nos três distritos. Na Madeira os últimos bilhetes postais com a menção FUNCHAL no escudete do selo foram emitidos em 1908, não voltando a Madeira a ter inteiros diferentes dos do Continente. Contudo esta parte foge do pequeno estudo que me proponho apresentar, pelo que não entrarei no seu desenvolvimento. Os Inteiros Postais das Ilhas dos Açores e Madeira e principalmente os de relevo, são dos mais difíceis de encontrar circulados em todo o Mundo. Tal é devido ao pequeno número que foi sobrecarregado e emitido especificamente para as Ilhas. A pequena população que naqueles longínquos tempos habitava as Ilhas trocava e expedia correspondência em pequenas quantidades, sendo este um dos factores que também contribui em muito para a raridade destas peças circuladas, aliado a isto um grau de analfabetismo ainda bastante elevado.
Figura 7: Sobrescrito estampilhado com AÇORES, pequeno, emitido em 1883 e expedido para Inglaterra em 27 de Setembro de 1890.
Figura 8: Bilhete Postal de RESPOSTA PAGA da Madeira com o erro RESTOSTA PAGA.
Figura 9: Bilhete Postal de RESPOSTA PAGA dos Açores com o erro RESTOSTA PAGA.
Figura 10: Decreto de Novembro de 1886 com a autorização para o uso e fabrico de Cartões Postais.
Figura 11: Prova de fabrico do Cartão Postal.
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